Crédito para exportadores atingidos pelo tarifaço: comissão do Congresso aprova a terceira edição do Plano Brasil Soberano

A medida provisória permite emprestar até R$ 13,5 bilhões a mais e cita florestas plantadas entre os setores atendidos. Ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado até 18 de novembro.

O que aconteceu

A comissão mista do Congresso que analisava a Medida Provisória 1379/26 aprovou o texto em 5 de novembro de 2026. A MP viabiliza a terceira edição do Plano Brasil Soberano, criado para reduzir os efeitos das sobretaxas americanas sobre quem exporta do Brasil, oferecendo crédito com juros subsidiados (Agência Câmara).

Segundo a relatoria, citada pela Agência Câmara, as duas primeiras edições atenderam mais de 1.700 operações, e a terceira eleva em até R$ 13,5 bilhões o volume que pode ser emprestado, com dinheiro do Tesouro e do BNDES. Para não perder a validade, a MP precisa ser votada nos plenários da Câmara e do Senado até 18 de novembro (Agência Câmara).

Contexto

As linhas podem financiar capital de giro, máquinas e equipamentos, investimentos produtivos, inovação, adaptação de produtos e processos, e a abertura e prospecção de mercados. Na terceira edição, o programa passa a atender também exportadores prejudicados por conflitos internacionais e setores considerados estratégicos. Entre os setores citados estão as florestas plantadas, ao lado de agricultura, pecuária, química, têxtil, máquinas e automotivo (Agência Câmara).

A madeira está no grupo de produtos mais expostos: segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, «vários tipos de madeira» e móveis estão entre as exportações alcançadas ao mesmo tempo pelas duas sobretaxas da Seção 301, somando 37,5% (MDIC). No acumulado de janeiro a setembro, a madeira trabalhada vendida aos EUA caiu 32,3%, para US$ 720,6 milhões (destinos; cálculo sobre o Comex Stat).

Por que importa para o setor

Para indústrias de molduras, portas e compensados com vendas concentradas nos EUA, o crédito subsidiado não resolve a perda de margem causada pela tarifa, mas pode financiar a transição: capital de giro enquanto os pedidos caem, adaptação de produtos para outros mercados e prospecção comercial. A menção explícita às florestas plantadas e a abertura para «adaptação de produtos» são pontos que o setor pode usar na negociação com os bancos operadores.

O texto aprovado na comissão ainda pode mudar nos plenários. As condições finais — taxas, prazos, critérios de elegibilidade e a forma de comprovar o prejuízo com o tarifaço — dependem da lei de conversão e da regulamentação posterior.

O que acompanhar

• A votação da MP 1379/26 nos plenários da Câmara e do Senado, com prazo até 18 de novembro (Agência Câmara); depois, a sanção e o texto final da lei.
• A regulamentação das linhas pelo BNDES e as condições para o setor de base florestal.
• As sobretaxas por código, na página de tarifas do observatório.